Seus Dados Estão Protegidos no 5956ka

Controlador dos Dados Pessoais

A 5956ka, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://5956ka.net, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, conforme o conceito de "controlador" definido no art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como controladora, o 5956ka determina as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais dos usuários são tratados, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra de forma lícita, legítima, transparente e em conformidade com todos os princípios estabelecidos pela LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis.

Quais Dados Pessoais Coletamos

O 5956ka coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. A coleta é sempre orientada pelo princípio da minimização de dados, ou seja, coletamos apenas o estritamente necessário para as finalidades descritas nesta política.

Dados sensíveis, conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD, não são coletados intencionalmente pelo 5956ka, salvo quando estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal — como informações de saúde em contexto de autoexclusão por jogo problemático — sempre com base em consentimento expresso do titular.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5956ka são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário conforme exigências regulatórias da SPA e da Lei nº 14.790/2023, prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de problemas técnicos e gerenciamento de reclamações;
• Comunicações e promoções: envio de ofertas personalizadas, bônus, notificações de promoções e novidades da plataforma — apenas com consentimento do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de requisições judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo 5956ka possui uma base legal adequada, conforme as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui gerenciamento de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, regulamentações do COAF, determinações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços prestados e monitoramento de jogo responsável — sempre observando o balanceamento entre o interesse do 5956ka e os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies analíticos e de personalização não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da plataforma.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5956ka não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes — esses parceiros atuam como operadores de dados e estão sujeitos a acordos de processamento que garantem a proteção dos dados nos padrões da LGPD;
• Provedores de jogos (game studios): empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo de jogo podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ex.: ID de sessão de jogo);
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados podem ser compartilhados com a SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros mínimos necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com as respectivas plataformas de pagamento, conforme as políticas de privacidade de cada uma delas.

Retenção e Exclusão de Dados

O 5956ka retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação (KYC) e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT) e regulamentações do COAF;
• Histórico de transações e apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Cookies e dados de navegação não essenciais: conforme configuração do navegador do usuário ou, no máximo, 12 (doze) meses a partir da coleta;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

Segurança da Informação

O 5956ka adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt) — nunca em texto puro;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e prestadores de serviços internos — nenhum colaborador acessa dados além do estritamente necessário para sua função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5956ka utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e — com seu consentimento — personalizar conteúdos e analisar padrões de uso.

Os cookies utilizados pelo 5956ka se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para melhorar o desempenho e a usabilidade. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário (ex.: jogos favoritos, configurações de exibição). Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular publicidade relevante ao perfil do usuário em canais externos. Ativados apenas com consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou da Central de Preferências de Privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais do 5956ka.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 5956ka:

Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços do 5956ka são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. A plataforma implementa verificações de idade durante o processo de cadastro (incluindo validação de CPF junto à Receita Federal) justamente para impedir o acesso de menores.

Caso o 5956ka tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, procederá imediatamente ao cancelamento da conta e à exclusão de todos os dados associados, bem como notificará as autoridades competentes se a situação assim exigir.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou indevidamente a plataforma devem entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 5956ka, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 5956ka adotará as medidas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir um nível de proteção adequado aos dados transferidos, incluindo:

• Preferência por países cujo nível de proteção de dados tenha sido reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os fornecedores internacionais de serviços de tecnologia;
• Verificação de que os operadores internacionais possuem certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 Type II) e políticas de privacidade compatíveis com os padrões da LGPD;
• Inclusão de cláusulas de proteção de dados nos contratos com todos os fornecedores que atuem como operadores de dados em nome do 5956ka.

O usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes, sempre que tecnicamente viável, por meio de atualizações desta Política de Privacidade.

Alterações desta Política de Privacidade

O 5956ka reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços prestados. Toda e qualquer modificação relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 5956ka;
• Atualização do campo "Última atualização" no topo desta política.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade. Caso o usuário discorde das alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na Seção 9 desta política.

Contato com o Encarregado (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5956ka, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "LGPD — Solicitação de Titular"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (respostas via e-mail em dias úteis)

Caso o usuário considere que o tratamento de seus dados pelo 5956ka viola a LGPD ou qualquer outra norma de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.